Cancelamentos e Devoluções

Introdução

O cliente poderá proceder ao cancelamento dos produtos encomendados até 5 (cinco) dias após o pagamento, desde que:

  1. Para produtos digitais, o material disponibilizado ainda não tenha sido descarregado.

  2. Para produto físicos, o material ainda não tenha sido enviado.

 

O cliente poderá proceder à devolução de produtos físicos encomendados até 5 (cinco) dias após a recepção, desde que:

  1. A embalagem de envio por transportadora dos produtos não tenha sido aberta. Não existe devolução de produtos virtuais.

 

Custos

O cancelamento ou devolução de um produto comprado na loja online em https://kitliterario.pt envolverá o reembolso parcial ao cliente. No caso de um cancelamento, o montante a reembolsar será o valor do preço pago pelo cliente subtraído do valor pago pelo processamento do pagamento (no caso de pagamento por cartão de crédito). No caso de uma devolução, será, adicionalmente, subtraído o valor do transporte do produto para as instalações do Kit Literário. 

 

 

Processo

O cliente deverá solicitar o cancelamento ou devolução da encomenda através do e-mail kitliterario@gmail.com, indicando os artigos que quer devolver, assim como o número da encomenda.

No caso de uma devolução, o Kit Literário agenda uma recolha com o mesmo serviço de entrega com que a encomenda foi enviada. Mantenha os artigos com a embalagem original e aguarde o levantamento durante o horário por nós indicado.

Uma vez recebido o produto devolvido, o Kit Literário analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 5 (cinco) dias os montantes pagos pelo cliente pelo mesmo método de pagamento.

Caso a embalagem de transporte dos artigos devolvidos esteja danificada ou aberta, o Kit Literário reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

Estas condições são válidas para cancelamentos e devoluções em Portugal. Por favor contacte-nos através do e-mail kitliterario@gmail.com para obter informações acerca de devoluções e trocas fora de Portugal.

 

 

Termos e Condições

1. Introdução

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Kit Literário, através do website https://kitliterario.pt.

1.2 O website https://kitliterario.pt é gerido pela empresa Padrões Óbvios, Lda, pessoa coletiva n.º 515 077 127, com sede na Rua 9 de Julho n125, 4.2, 4425-435 Maia, Portugal.

 

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

  • ”Kit Literário” – Os produtos comercializados no website https://kitliterario.pt;

  • “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website https://kitliterario.pt.

 

1.3 A utilização do website https://kitliterario.pt e a compra de produtos Kit Literário pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

 

2. Registo

2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website https://kitliterario.pt .

2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.

2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta e as suas encomendas.

2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

 

3. Produtos Kit Literário

3.1 O website https://kitliterario.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Kit Literário, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em https://kitliterario.pt .

3.3 O Kit Literário reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços e condições comerciais, apresentadas no website https://kitliterario.pt .

 

4. Encomendas Online

4.1 Para encomendar em https://kitliterario.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Kit Literário.

4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

  1. Encontre os produtos que pretende adquirir;

  2. Adicione os produtos selecionados ao “Carrinho de Compras”;

  3. Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados do Kit Literário nos termos previstos nossa Política de Privacidade, entre os quais se incluem o email, a “Morada de Entrega”, a “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, o número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);

  4. Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.

 

4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação de pagamento.

 

4.2.1 No caso de produtos físicos, a encomenda passará a estar em processamento até que o produto seja enviado.

 

4.2.2 No caso de produtos digitais, o Utilizador receberá no seu e-mail uma ligação para descarregar o produto digital, imediatamente após a confirmação de pagamento.

 

4.3 O Kit Literário, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website https://kitliterario.pt , na respetiva área de cliente.

4.4 Nas encomendas de produtos físicos, a encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.

4.5 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita estes Termos e Condições de a  nossa Política de Privacidade.

4.6 O Kit Literário reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

  1. O produto não se encontre disponível;

  2. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website https://kitliterario.pt no prazo de 3 (três) dias;

  3. Não se confirme o pagamento;

  4. A informação de faturação não for correta ou verificável;

  5. Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

 

5. Preços

5.1 Os preços dos produtos exibidos no website https://kitliterario.pt incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador via e-mail.

5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. O Kit Literário reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, o Kit Literário ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

6. Formas de Pagamento

6.1 O Utilizador efetuará o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Wix (https://wix.com), através de Cartão de Crédito.

6.2 O Kit Literário não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

7. Envio

7.1 O preço de todos os produtos físicos disponíveis na loja Kit Literário inclui envio gratuito, por transportadora, para Portugal Continental, ilhas e alguns países da Europa.

8. Entregas

8.1 A data de envio de cada produto Kit Literário está explícita na listagem de cada produto.

8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

8.3 Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca/produto que o Utilizador queira comprar. 

8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail  kitliterario@gmail.com e caso concorde, o Kit Literário procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para kitliterario@gmail.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, o Kit Literário não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

9. Direito de Livre Resolução

9.1 Para produtos físicos, o Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:

  1. Os produtos se encontrem completamente embalados Todo o material que acompanha as encomendas terá de ser devolvido.

 

9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail kitliterario@gmail.com. 

 

9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo Kit Literário.

9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, o Kit Literário analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através de meio utilizado para pagamento da encomenda.

9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, o Kit Literário reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, o Kit Literário não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, o Kit Literário não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

9.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor, contacte-nos através do e-mail kitliterario@gmail.com.

10. Qualidade

O Kit Literário não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em https://kitliterario.pt encontram-se em cada página de produto.

Tentamos colocar o máximo de informação útil no descritivo de cada produto e complementamos o texto com imagens ilustrativas do artigo real.

O Kit Literário fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website https://kitliterario.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Ainda assim, alertamos para as

ligeiras diferenças de tonalidade, brilho, etc. que cada monitor e sistema operativo poderá imputar às imagens.

11. Reclamações

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, o Kit Literário procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 10 (dez) dias úteis, através do email kitliterario@gmail.com.

12. Garantia e Serviço Pós-Venda

Os produtos Kit Literário beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

13. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

O Kit Literário não garante o funcionamento ininterrupto do website https://kitliterario.pt , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

O Kit Literário não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam o Kit Literário, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

O Kit Literário não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

 

14. Modificação dos Termos e Condições

O Kit Literário reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website https://kitliterario.pt dos Termos e Condições modificados.

15. Tratamento de Dados Pessoais

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pelo Kit Literário no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website https://kitliterario.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

16. Prova e Arquivo

Os registos informáticos, mantidos pelo Kit Literário em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre o Kit Literário e o Utilizador.

17. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

18. Resolução de Litígios Online

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

 

Outras Informações:

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre as regras e procedimentos adotados pela Padrões Óbvios Lda (Kit Literário), no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website kitliterario.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como a informá-lo das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis. O Kit Literário reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Assim, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados. Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda por estes efetuada online.

O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente ao Kit Literário o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. Os dados pessoais dos utilizadores/clientes deste website, serão tratados de acordo e em conformidade com a Comissão Portuguesa de Proteção de Dados.

Quem Somos

Somos a  Padrões Óbvios, Lda (Kit Literário), registada com o número PT515077127, na morada Rua 9 de Julho n125, 4.2, 4425-435 Maia, Portugal, aqui representada através do endereço do nosso site: https://kitliterario.pt.

A Política de Privacidade do Kit Literário

O utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais. O Kit Literário respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Ao navegar no website kitliterario.pt, o utilizador aceita e presta o seu consentimento expresso à recolha e ulterior tratamento de dados pessoais pelo Kit Literário, em conformidade com os termos e condições constantes da presente Política de Privacidade e para os fins nela indicados. Deverá ler atentamente este documento e apenas navegar e/ou submeter informação através do website se estiver de acordo com os respetivos termos.

O kit Literário, como o controlador de dados pessoais, determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são processados, incluindo todas as medidas de segurança. O Kit Literário, garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita e em conformidade com as boas práticas.

No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, este website foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados.

Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer-lhe todas as informações que necessita para compreender as nossas práticas de privacidade. No entanto, caso necessite de esclarecimentos adicionais relativamente a esta Política de Privacidade pode colocar as suas questões através do e-mail: kitliterario@gmail.com.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A Padrões Óbvios, Lda (Kit Literário), empresa de comércio via internet e por correspondência, registada com o número PT515077127, na morada Rua 9 de Julho n125, 4.2, 4425-435 Maia,  Portugal, é a responsável pela gestão do website https://kitliterario.pt e pelo tratamento dos dados recolhidos durante a sua navegação do mesmo, podendo, nesse âmbito, recorrer a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuarão em nome e por conta do Kit Literário, ficando também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnica e de organização aplicáveis nos termos da lei.

Tipos de Dados Guardados

Entre os tipos de Dados Pessoais que o Kit Literário coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: Cookies e Dados de uso.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados. Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar o website https://kitliterario.pt. A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por o website https://kitliterario.pt são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar o website https://kitliterario.pt de fornecer os seus Serviços.

Nos casos em que o website https://kitliterario.pt afirmar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Utilizadores ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os Utilizadores que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Kit Literário.

Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pelo website https://kitliterario.pt ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados pelo website https://okapibox.pt serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Utilizador, além das demais finalidades descritas no presente documento e na secção de Política de Cookies.

Os Utilizadores ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (o website https://kitliterario.pt) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Kit Literário.

Recolha de Dados Pessoais

No contexto da sua navegação no website, o Kit Literário poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados para as finalidades adiante enunciadas:

  • No caso de subscrever a nossa newsletter com informação sobre os produtos e serviços Kit Literário, ser-lhe-á pedido um endereço de e-mail, o qual será apenas utilizado para envio dessa mesma newsletter;

  • Quando executa processos de compra de produtos vendidos neste website recolhemos os seus dados pessoais no formulário de compra (por exemplo nome, endereço de e-mail, data de nascimento, tamanho, morada, telefone), apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;

  • Quando grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas;

  • Quando se regista no nosso website aceita o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente, tal como SMS;

  • Serão, ainda, recolhidos dados relativos à sua utilização do website, para fins estatísticos e para melhorar a experiência de utilização do mesmo, nomeadamente.

 

 

Caso exista qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais, pedimos que a comunique para o seguinte endereço de e-mail: kitliterario@gmail.com .

Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito. Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda, nomeadamente:

  • Serviços de pagamento eletrónico, através de cartões de crédito;

  • Processamento de produtos adquiridos;

  • Selecionar, embalar e despachar artigos;

  • Solucionar questões ou dúvidas relacionados com a venda de produtos;

  • Processar pagamentos da compra de artigos;

  • Processar devoluções de artigos.

 

O Kit Literário pode ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores deste website, por exemplo, quando um utilizador compra um produto para ser enviado a um amigo ou quando o utilizador que paga o produto é diferente do destinatário de tal produto.

Em todos os casos que tenha que divulgar informação de terceiros, deve obter o seu consentimento antes de nos fornecer os seus dados pessoais e informá-los sobre a nossa Política de Privacidade. O utilizador será a única pessoa responsável relativamente à divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outro uso ilegal e incompatível de tais dados, caso não lhe tenha sido dado o seu consentimento.

Qualquer caso envolvendo a divulgação de dados sensíveis/confidenciais ao Kit Literário, o utilizador será a única pessoa responsável no âmbito da divulgação e utilização ilegal desses dados por terceiros.

O utilizador deve ter em atenção que, salvo o disposto no seguinte ponto, os dados pessoais que solicitamos que nos forneça, incluindo endereço de e-mail, morada, número de cartão de crédito e número de telefone, são necessários para o processamento do seu pedido e para a aquisição dos produtos neste website, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste website e pedidos por si.

Assim sendo, a recusa em fornecer-nos alguns dados pessoais pode impedir-nos de processar o seu pedido para a compra de produtos ou para a prestação de outros serviços neste website.

O não fornecimento dos seus dados pessoais pode justificar a nossa recusa em processar a sua encomenda para a compra de produtos neste website ou para a prestação de serviços.

A divulgação dos seus dados pessoais além do que é necessário para cumprir os parâmetros legais ou contratuais ou para fornecer os serviços solicitados por si é opcional e não tem qualquer efeito sobre o uso deste website ou dos seus serviços e compra de produtos. Iremos informá-lo caso os seus dados pessoais sejam obrigatórios ou facultativos, marcando com um asterisco (*) as informações que são obrigatórias preencher. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer penalização.

Finalidades do Processamento

Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Kit Literário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos, que já abordamos mas que detalharemos de seguida: Estatísticas, Visualização de Imagens e Fontes Externas, Gerenciamentos de Contactos, Processamento e Envio de Encomendas, Pagamentos e Registos Contabilísticos, Gestão de Plataformas e Hospedagens.

Os Utilizadores do site kitliterario.pt poderão obter informações adicionais detalhadas sobre tais finalidades do processamento e sobre os Dados Pessoais específicos utilizados para cada finalidade nas seções respectivas deste documento.

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os serviços descritos de seguida.

Estatísticas

Os serviços contidos nesta seção habilitam o Kit Literário a monitorar e analisar o tráfego da web e podem ser usados para analisar o comportamento do Utilizador.

 

Google Analytics (Google Inc.)
O Google Analytics é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google Inc. (“Google”). O Google utiliza os dados coletados para acompanhar e examinar o uso deste serviço (este Aplicativo) para preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.

O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

Dados Pessoais guardados: Cookie e Dados de uso.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade – Opt Out. Participante do Privacy Shield.

Visualizar conteúdo de plataformas externas

Esses tipos de serviços permitem que o Utilizador visualize e interaja com o conteúdo hospedado em plataformas externas diretamente das páginas deste serviço (este website) e a interagir com estes.

Google Maps widget (Google Inc.)

Google Maps é um serviço de visualização de mapas fornecido pelo Google Inc. que permite este Aplicativo para incorporar o conteúdo deste tipo em suas páginas.

Dados Pessoais guardados: Cookie e Dados de uso. Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.

Gestão de contactos e envio de mensagens

Esses tipos de serviços permitem o gerenciamento da base de dados de contatos de e-mail, telefones ou outra informação de contato para comunicação com o Utilizador.

Estes serviços também podem ser usados para coletar dados referentes à data e o horário em que o Utilizador abre o e-mail; e também quando o Utilizador interage com o e-mail recebido, como por exemplo, quando o Utilizador seleccionou os links incluídos no e-mail.

MailChimp (The Rocket Science Group, LLC.)

MailChimp é uma plataforma de gestão de endereços de e-mail e envio de mensagem de serviço prestado por The Rocket Science Group, LLC.

Dados Pessoais guardados: Cookie, data de nascimento, e-mail, endereço, nome, número de telefone, país e sobrenome.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.

Serviços de IT e Armazenamento

Estes serviços têm como objetivo armazenar e executar componentes chave para este website, permitindo, assim, a oferta deste aplicativo dentro de uma plataforma unificada. Tais plataformas oferecem uma vasta gama de ferramentas ao Kit Literário – como análises, registro de utilizadores, comentários, gerenciamento de banco de dados, e-commerce, processamento de pagamentos – o que resulta na coleção e manuseio de Dados Pessoais. Alguns desses serviços funcionam através de servidores distribuídos geograficamente, o que torna difícil saber onde exatamente os Dados Pessoais estão armazenados.

 

Wix

WiX é um serviço de armazenamento na nuvem que permite que o Kit Literário mantenha o seu website https://kitliterario.pt.

Dados Pessoais coletados: vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.

Lugar de processamento: Telavive – Política de Privacidade e DPA.

Visualizar conteúdo de plataformas externas

Esses tipos de serviços permitem que você visualize e interaja com o conteúdo hospedado em plataformas externas diretamente das páginas deste serviço (este website) e a interagir com estes. Se esse tipo de serviço estiver instalado poderá coletar dados de tráfego da web para as páginas onde o serviço estiver instalado, mesmo quando os Utilizadors não estejam usando-os.

Google Fonts (Google Inc.)

Google Fonts é um serviço de visualização de face de tipo fornecido pelo Google Inc. que permite este Aplicativo a incorporar conteúdo desse tipo em suas páginas.

Dados Pessoais guardados: Dados de uso e vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.

Instagram widget (Instagram, Inc.)

Instagram é um serviço de visualização de imagens fornecido pelo Instagram, Inc. que permite a este Aplicativo a incorporar o conteúdo desse tipo em suas páginas.

Dados Pessoais guardados: Cookie e Dados de uso. Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade

 

Política de Cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://kitliterario.pt/ (doravante denominado “website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, o  Kit Literário – Padrões Óbvios, Lda (doravante, o “Kit Literário”) com sede em Rua 9 de Julho n125, 4.2, 4425-435 Maia,  Portugal, com o NIPC 515077127, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que o Kit Literário é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

O que é um Cookie?

Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo

principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: o objectivo é simplificar a sua navegação no website Kit Literário (https://kitliterario.pt).

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.

Uso de Cookies pelo Kit Literário

Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente.

Especificamente, o Kit Literário usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, o Kit Literário usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.

 

Cookies Kit Literário

Cookies criados pelo Kit Literário ou por parceiros de desenvolvimento do website para fins de navegação no site, otimização e personalização dos serviços.

Cookies de terceiros

Cookies criados por terceiros (por exemplo: prestadores de serviços ou parceiros) para identificar interesses do utilizador através dos produtos consultados ou comprados no site e personalizar a oferta e visualização.

Estes cookies podem ser criados durante a navegação no nosso site.

Como parte de parcerias de publicidade, o Kit Literário poderá transmitir aos parceiros que actuam em nosso nome seus dados sobre as compras e os produtos consultados no site. Asseguramos que as empresas parceiras concordam em processar as informações recolhidas no nosso site exclusivamente para as necessidades do Kit Literário e de acordo com as nossas instruções, no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e comprometem-se a implementar medidas apropriadas para assegurar e proteger a confidencialidade dos dados.

Tipos de Cookies

No nosso site são utilizados diversos tipos de cookies, estes têm finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do nosso site.

Cookies Essenciais

Estes cookies são necessários para o funcionamento do site. Estes permitem ao utilizador aceder aos principais recursos do nosso site (por exemplo: o uso do carrinho de compras ou o acesso à sua conta). Sem estes cookies, o nosso site não pode funcionar normalmente. Estes cookies são criados pelo Kit Literário e por prestadores de serviços de desenvolvimento do website e dizem respeito apenas ao funcionamento do nosso site.

 

Cookies de análise

São cookies que nos permitem conhecer o uso e desempenho do nosso site e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais frequência, pesquisas de utilizadores no site do Kit Literário).

Cookies Funcionais

Estes são cookies que nos permitem personalizar a experiência do utilizador no nosso site (por exemplo: para relembrar o utilizador os últimos produtos consultados, memorizar os itens no cesto antes de continuar as suas compras). Também permitem a visualização dos nossos conselhos personalizados e ofertas promocionais de acordo com a navegação (por exemplo, se o utilizador vier de sites de parceiros). Podem igualmente servir para mostrar funcionalidades selecionadas (por exemplo: a minha loja favorita, as minhas recomendações personalizadas).

Cookies e identificadores de máquina para proteger transações

Durante uma encomenda, o Kit Literário ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).

Configuração do utilizador para evitar cookies

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Método de Processamento

O Kit Literário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.

O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Kit Literário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (o website https://kitliterario.pt) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores de terceiros de serviços técnicos, correios, contabilidade, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Kit Literário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Kit Literário a qualquer momento.

Base jurídica para o Processamento

 O Kit Literário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Utilizador se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

  • Os Utilizadores tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações o Kit Literário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Utilizador faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;

  • o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;

  • o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Kit Literário estiver sujeito;

  • o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Kit Literário estiver investido;

  • o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Kit Literário ou por um terceiro.

Em qualquer caso, o Kit Literário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Lugar

Os dados são processados ​​nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

Dependendo da localização do Utilizador as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Utilizador para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Utilizadores poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Os Utilizadores também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Kit Literário para proteger os seus Dados.

Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Utilizadores poderão descobrir mais a respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao Kit Literário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.

Período de conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.

Assim:

  • Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Kit Literário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.

  • Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Kit Literário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Utilizadores poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Kit Literário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Kit Literário.

 

O Kit Literário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Utilizador tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Kit Literário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.

Direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados guardados pelo Kit Literário.

Em especial, os Utilizadores possuem os direitos a fazer o seguinte:

  • Retirar a sua permissão a qualquer momento. Os Utilizadores possuem o direito de retirar a sua permissão nos casos em que tenham dado a sua permissão anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.

  • Rejeitar o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de rejeitar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a permitida. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.

  • Aceder os seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de saber se os seus Dados estão a ser processados pelo Kit Literário, obter revelações sobre determinados aspectos do processamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo processados.

  • Verificar e pedir retificação. Os Utilizadores possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.

  • Restringir o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.

  • Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Kit Literário.

  • Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador .Os Utilizadores possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Utilizador, em um contrato do qual o Utilizador seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.

  • Registrar uma reclamação. Os Utilizadores possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

 

Detalhes sobre o direito de rejeitar o processamento

Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Kit Literário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Kit Literário, os Utilizadores poderão rejeitar tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.

Os Utilizadores devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto eles podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificativa. Os Utilizadores podem consultar as seções respectivas deste documento.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Utilizadores podem ser direcionados ao Kit Literário através do e-mail kitliterario@gmail.com. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Kit Literário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.

Informações adicionais sobre o Armazenamento e processamento de Dados

Ação Judicial

Os Dados Pessoais dos Utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Kit Literário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (o website https://kitliteario.pt) ou dos Serviços relacionados.

O Utilizador declara estar ciente de que o Kit Literário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador

Além das informações contidas nesta política de privacidade, o website https://okitliterario.pt poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, o website https://kitliterario.pt e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com o website https://kitliterario.pt (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre o arquivo ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Kit Literário, a qualquer momento. 

Mudanças nesta política de privacidade

O Kit Literário reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus Utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste website (https://kitliterario.pt) e/ou – na medida em que for viável tecnicamente e juridicamente – enviando um aviso para os Utilizadores através de quaisquer informações de contato disponíveis para o Kit Literário. É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação à última modificação descrita na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Utilizador, o Kit Literário coletará nova anuência do Utilizador, onde for exigida.

Dados Pessoais (ou Dados)

Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.

Dados de Uso

As informações guardadas automaticamente através deste website (https://kitliterario.pt) ou serviços de terceiros contratados, que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que utilizam o website https://kitliterario.pt, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado  para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Utilizador, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Utilizador.

Utilizador

A pessoa que usa o website https://kitliterario.pt que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.

Titular dos Dados

A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Processador de Dados (ou supervisor de Dados)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.

Controlador de Dados (ou Proprietário)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (o website https://kit literario.pt). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é a Padrões Óbvios, Lda (Kit Literário).

O website https://kitliterario.pt

O meio pelo qual os Dados Pessoais do Utilizador são coletados e processados.

Serviço

O serviço fornecido por o website https://kitliterario.pt conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site.

União Europeia (ou UE)

A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

Informação jurídica

Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Esta política de privacidade se refere somente ao website https://okapibox.pt, se não afirmado diferentemente neste documento.

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Condições Gerais

Livro de Reclamações online

(Portugal)